CDJRS – Política de Privacidade
I - Introdução
A empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO JOSE ROCHA DE SA - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 03.007.832/0001-28, com sede na Praça do Derby, nº 177, Graças, Recife/PE, CEP 52.010-140, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de pacientes, usuários e de terceiros de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, deforma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.
Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.
II – Definições
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:
a) CDJRS: forma de denominação da empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO JOSE ROCHA DE SA - LTDA.
b) Website do CDJRSou Website: denominação do siteda empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO JOSE ROCHA DE SA - LTDA;
c) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
d) Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
e) Tratamento: étoda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
f) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
g) Operador:é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
h) Titular: é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
i) Usuário: Termos utilizado para designar a pessoa física em navegação pelo website do CDJRS;
j) Paciente: Termo utilizado para designar o paciente do CDJRS, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica;
k) Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.
III – Como Coletamos Seus Dados
O CDJRS pode coletar os dados pessoais dos pacientes e usuários enviados diretamente e de forma voluntária pelos mesmos, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, número de telefone para contato, endereço de e-mail, endereço de correspondência, número de inscrição em planos de saúde, dados de cartão de crédito ou débito, dentre outros.
Via de regra, tais dados serão coletados mediante o consentimento prévio do usuário ou do paciente, com a finalidade de execução dos serviços oferecidos pelo CDJRS.
Ainda, poderá o CDJRS, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pela sua plataforma, como, por exemplo: IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros.
Tais informações poderão ser coletadas para uso própriodo CDJRS, hipótese em que ele figurará como controlador dos dados pessoais, na forma prevista no inciso VI do Artigo 5º da Lei 13.709/2018.
Sempre que o CDJRS promover o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, respeitando as orientações indicadas por eles, o CDJRS figurará na condição de operador de dados pessoais.
IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados
O CDJRS promoverá o tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo-se aí seus pacientes e usuários do seu website, respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.
De forma exemplificada, mas não limitada, o CDJRS poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução dos serviços oferecidos e voluntariamente contratados pelo paciente;
- Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navegação no websitedo CDJRS, promovendo mais efetividade, eficiência e satisfação;
- Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pelo CDJRS;
- Comunicação com o titular, que poderá ser feita através de ligações telefônicas, notificações, SMS, mensagens de WhatsApp, alertas, avisos, e-mails ou qualquer outra forma válida;
- Promoçãoda combinação das finalidades aqui previstas;
O CDJRS não promove a comercialização dos dados pessoais dostitulares, sejam eles usuários do website e/ou pacientes.
Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o CDJRS poderá promover o compartilhamento dos dados pessoais de titularescom terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:
- Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome do CDJRS, como, por exemplo, serviços de saúde, incluindo profissionais da área de saúde, como médicos, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos,serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, serviços contábeis, serviços advocatícios, dentre outros;
- Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;
- Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
- Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;
- Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;
- Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;
É facultado ao CDJRS promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.
Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Considerando os planos de saúde podem exigir o compartilhamento de dados pessoais de natureza sensível para fins de conferência dos serviços realizados, o CDJRS poderá compartilhar dados pessoais sensíveis dos pacientes com tais planos para esta finalidade.
VI - Cuidados com a Segurança da Informação
Comprometido com a segurança dos dados pessoais dos titulares,o CDJRS buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.
Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do paciente e do usuário.
São exemplos de medidas de segurança adotadas peloCDJRS: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls,antivírus, acesso por autenticação, dentre outros.
Assim, considerando que o CDJRS adota as técnicas de segurança necessárias, o mesmo não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio paciente, usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.
VII – Seus Direitos
Quando o CDJRS figurar na condição de controlador dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:
- Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
- Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
- Requisição de eliminação dos dados pessoais;
- Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais oCDJRStenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;
- Revogação do consentimento;
- Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.
No referido e-mail, o titular deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) número do RG; (iv) direito que deseja exercer; e (v) todo documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Quando o CDJRS figurar na posição de operador dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.
VIII - Do Uso de Cookies
O website do CDJRS se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies. Nesta hipótese, a experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do websitedoCDJRS poderá sofrer alterações.
IX –Alterações
A atual versão da presente Política de Privacidade foi atualizada em15 de setembro de 2021.
O CDJRS se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website do CDJRS; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência do CDJRS.
Assim sendo, o CDJRS incentiva os seuspacientes,usuários e os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.
X – Disposições Finais
Os usuários que utilizam o websitedoCDJRS concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.
Diretoria do Centro Diagnóstico José Rocha de Sá
Sócia-Diretora:
LUCIANA LEITÃO ROCHA DE SÁ.
Sócia-Diretora:
MARIA DO SOCORRO SILVA BELO
Diretora-Médica:
MIRELLE MARIA PALMEIRA MEDEIROS LEITE DE LIMA